Leia as REGRAS para o REGISTRO de carros e REAL ID em Massachusetts
Atualizado: 5 de fev. de 2019
BOSTON – A partir da noite desta quinta-feira, 22, o Departamento de Registro de Veículos a Motor de Massachusetts (RMV) suspende o atendimento ao público e retorna às atividades apenas na segunda-feira, 26, com o novo sistema para processar as carteiras de motorista e de identidade já implantados e obedecendo às regras do Real ID, quando será necessário comprovar o status imigratório legal nos Estados Unidos.
As exigências fazem parte do Ato do Patriota, uma lei federal de 2005 que nacionaliza os documentos de identificação numa medida antiterrorismo em resposta aos ataques de 11 de setembro de 2001.
Mas, segundo o RMV, equivalente ao Detran no Brasil, não há pressa e os motoristas podem seguir as datas de renovação até 1 de outubro de 2020, quando o Real ID, que traz uma estrela do lado direito superior, será mandatório em todo os Estados Unidos para entrar em prédios federais e embarcar em voos domésticos.
Além do Real ID, o Estado ainda vai continuar oferecendo a carteira de motorista no modelo atual, mas ela também passa a exigir o status imigratório legal no país. “Vai ser sempre um documento válido para dirigir. Se você tem outro documento aceito pelas autoridades alfandegárias, tem a opção de nunca tirar o Real ID”, esclarece o site da RMV.
No caso dos estrangeiros, os dois modelos de carteiras vão durar enquanto os benefício imigratório estiver válido.
Registro e emplacamento
Segundo a assessoria de imprensa do Departamento de Transporte de Massachusetts (MassDot), o registro de carros pode ser feito com uma carteira de motorista válida de qualquer Estado ou território norte-americano, assim como será aceita também a habilitação de países que têm acordo com os Estados Unidos, entre eles o Brasil.
No caso de o proprietário do carro não possuir uma dessas carteiras de motorista (emitidas nos EUA ou num dos países conveniados), o RMV aceita o cartão de identidade de Massachusetts ou o Seguro Social (SSN).
E na hipótese de o dono do automóvel não apresentar nenhum dos documentos relacionados, o status imigratório no país deverá ser exigido para o registro.
Na prática não haverá alteração uma vez que hoje já é necessário apresentar a carteira, o passaporte, dois comprovantes de residência (originais e com menos de seis meses de emitidos) e o seguro do carro. Todas essas exigências serão mantidas.
Em tempo: Entre os brasileiros não haverá alteração para requerer ou renovar o registro uma vez que hoje em dia a carteira de motorista válida do Brasil substitui o documento de identificação americano para a emissão do certificado de propriedade do carro.
Para o processamento dos documentos, a RMV deve pedir a tradução (em órgãos oficiais) da carteira brasileira, uma exigência já em prática em muitos escritórios do departamento em Massachusetts.
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